Política de Privacidade
Última atualização: 16 de setembro de 2026.
1. Quem trata seus dados
Barbara Luiza Bueno Oliveira — CNPJ: 43.323.943/0001-68 — Endereço: Rua Marmeleiro, nº 411, Bairro Tabuleiro, Camboriú/SC, CEP 88348-228.
Esta política segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Quais dados coletamos
Não coletamos dados sensíveis além do necessário para a finalidade do serviço, e não coletamos dados de menores de idade.
- Dados de cadastro: nome, CNPJ, e-mail, telefone;
- Dados fiscais do MEI: situação cadastral, pendências, DAS, dados consultados em fontes públicas (Receita Federal, PGFN) a pedido do usuário;
- Dados de uso: interações com o app, preferências de notificação;
- Dados de vínculo contador-cliente: quando o MEI autoriza um contador a acompanhar sua conta.
3. Para que usamos seus dados
Não vendemos dados pessoais a terceiros.
- Fornecer o serviço (consultas, alertas, emissão de notas fiscais);
- Comunicar prazos e pendências relevantes;
- Melhorar o aplicativo e prevenir fraudes;
- Cumprir obrigações legais, quando exigido.
4. Com quem compartilhamos
- Órgãos públicos: apenas as consultas necessárias para trazer informações da sua própria situação cadastral (ex: Receita Federal, PGFN);
- Contadores autorizados: apenas se e quando você autorizar expressamente o vínculo dentro do app;
- Provedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail, banco de dados) estritamente para operação técnica do serviço, sob obrigação de confidencialidade.
5. Onde seus dados ficam armazenados
Os dados são armazenados em servidores de provedores de infraestrutura em nuvem contratados para operação do Meyvo, com controles de acesso e isolamento entre contas de diferentes usuários.
6. Seus direitos (LGPD)
Você pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Acessar, corrigir ou solicitar a exclusão dos seus dados;
- Revogar consentimentos concedidos (como o acesso de um contador);
- Solicitar a portabilidade dos seus dados;
- Pedir informações sobre com quem compartilhamos seus dados.
6.1 Como exercer seus direitos
Para exercer esses direitos, use os canais de suporte disponíveis no aplicativo.
7. Retenção de dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa ou pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e fiscais aplicáveis. Ao encerrar a conta, os dados podem ser anonimizados ou excluídos, respeitando prazos legais de guarda quando aplicável.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados, incluindo isolamento de acesso entre contas e controle de permissões por perfil de usuário (MEI, contador, administrador).
10. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo.
11. Contato
Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas pelos canais de suporte disponíveis dentro do aplicativo.